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Fabricado em Portugal

Produtos feitos à medida

Termos e Condições

Propósito

Os presentes Termos e Condições (conjuntamente com a Política de Privacidade e Política de Cookies) estabelecem as condições que determinam a utilização deste website e regulam as condições do processo de compra de produtos no mesmo, estando acessíveis a cada momento no website.

Convidamo-lo a ler atentamente os Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies antes da utilização do website.

Os presentes Termos e Condições poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que nesta situação, publicaremos no website uma versão atualizada. A utilização do website assim como a realização de qualquer encomenda, depois de a Tec IT ter publicado uma nova versão dos Termos e Condições, ficará sujeita à versão dos Termos e Condições em vigor, a qual deverá ser expressamente aceite previamente à submissão da encomenda.

Os seguintes Termos e Condições regulam a venda dos produtos apresentados no website pela Tec It - Tecnologia, Inteligência e Domótica, S.A..

Ao realizar um pedido de encomenda, deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa. Só são solicitados os dados pessoais estritamente necessários para poder dar execução ao seu pedido, os quais apenas serão utilizados para essa finalidade.

Ao utilizar o website, vincula-se a não realizar pedidos falsos nem fraudulentos, podendo a Tec IT, se considerar que uma encomenda desta natureza foi realizada, proceder ao seu cancelamento e informar as autoridades competentes.

Contrato

Para efetuar a encomenda de um ou mais produtos disponíveis no website, deverá respeitar os seguintes procedimentos:

Uma vez preenchido o formulário com todas as informações acima referidas, deverá aceitar os Termos e Condições e a Política de Privacidade. Por fim, deverá clicar em "Enviar encomenda".

Ao "Enviar encomenda" receberá um e-mail com o resumo da encomenda realizada.

Uma vez enviada a encomenda, os nossos serviços receberão a informação acerca dos produtos pretendidos e entrarão em contacto - via e-mail ou contacto telefónico - de modo a confirmarem a encomenda realizada e prestarem informações acerca dos métodos de pagamento, métodos de envio e despesas de envio - valor que acrescerá ao valor dos produtos encomendados.

Depois de recebida a informação, deverá confirmar a encomenda e realizar o pagamento da mesma. Toda a informação será enviada no e-mail de confirmação.

Em caso de dificuldades com a sua encomenda, poderá sempre contactar a Tec IT através do +351 229 999 230 ou comercial@tecit.pt.

Disponibilidade dos produtos

Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se se verificar qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver produtos em stock, a Tec IT informá-lo-á da indisponibilidade.

Preços e despesas de envio

Os preços pagos pelos produtos que encomendar são os exibidos neste website, à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA à taxa legal em vigor da sede da Tec IT, mas excluindo despesas de envio que acrescerão ao valor da encomenda realizada.

Os preços são apresentados em Euros (€).

Será sempre informado, de forma clara e concisa, aquando da confirmação da encomenda, sobre o preço total do produto, o que inclui o preço, todas as taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas de envio ou quaisquer outros custos eventualmente existentes.

A Tec IT reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos e das despesas de envio a qualquer momento.

Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis serão informados no e-mail de confirmação da encomenda.

Entrega

Ao efetuar a encomenda pedir-lhe-emos que escolha o método de envio que pretende. O valor final da sua encomenda indicará sempre, de forma clara e precisa, o valor suportado a título de despesas de envio. Também será indicada como a data prevista para a entrega da encomenda.

As encomendas serão enviadas apenas em dias úteis.

Impossibilidade de entrega

Caso seja impossível entregar a sua encomenda por facto não imputável à Tec IT ou à transportadora, será deixado um aviso de levantamento ou será contactado, para o endereço de correio eletrónico ou número de telefone disponibilizados, para reagendamento da entrega da encomenda.

Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, por facto que lhe seja imputável, a Tec IT irá reembolsá-lo do montante pago, com exceção dos custos incorridos com o envio da encomenda, bem como de eventuais despesas relativas à armazenagem e às novas tentativas de entrega.

Direito de livre resolução

Se por qualquer motivo, pretender devolver um produto, pode fazê-lo livremente, sem penalização alguma e sem necessidade de justificação, dentro do prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte àquele em que a Tec IT lhe entregue a si diretamente ou a um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a encomenda.

Relativamente a artigos personalizados, não serão aceites trocas, devoluções ou o cancelamento de encomendas, após a confirmação e pagamento, de acordo com as especificações do consumidor.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução do contrato, tem de comunicar à Tec IT essa intenção por meio de uma declaração inequívoca de resolução do contrato, podendo utilizar um dos seguintes contactos:

No caso de optar pela apresentação da declaração inequívoca da resolução por email ou telefone, a Tec IT enviar-lhe-á, no prazo máximo de 1 dia útil, num suporte duradouro (por exemplo, por e-mail) um aviso de receção da declaração de resolução do contrato.

A devolução da encomenda pode ser efetuada por correio para:

A devolução da encomenda deve ser efetuada dentro do prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que comunicou à Tec IT a sua decisão de resolução do contrato.

As despesas de envio ficam ao cargo do cliente.

Deverá devolver o produto manter o produto de modo a poder restituí-lo nas devidas condições de utilização, não excedendo a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, intacto e na embalagem original.

A Tec IT reembolsará o montante referente ao produto devolvido, sem demora injustificada, e no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Tec IT foi informada da sua decisão de resolução do contrato, sem prejuízo do direito que assiste à Tec IT de reter o reembolso até ter rececionado os bens devolvidos.

O reembolso será realizado através de transferência bancária.

A Tec IT poderá cancelar qualquer encomenda ou não aceitar uma encomenda em caso de um erro técnico e/ou um erro nos preços ou em qualquer informação nos produtos que se encontrarem na página web aquando da realização da encomenda.

Devolução de produtos defeituosos

A Tec IT assegura a garantia de conformidade dos bens adquiridos no website em consonância com o disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro.

Para tal, é necessário que a desconformidade do produto adquirido se manifeste no prazo máximo de 3 (três) anos a contar da entrega do mesmo (“Garantia”), dentro dos quais nos 2 (dois) primeiros existe a presunção de existência da desconformidade do bem à data de entrega do mesmo. Decorridos os referidos 2 (dois) anos, cabe ao cliente a prova de que a falta de conformidade existia à data da entrega do bem.

A entrega do produto para efeito de devolução pode ser efetuada, mediante apresentação da respetiva fatura por correio para:

Se, uma vez examinado o produto, a Tec IT verificar que existe efetivamente um defeito ou falta de conformidade do produto adquirido, o cliente poderá optar por solicitar que o bem seja reposto gratuitamente, através da sua reparação ou substituição, pela redução adequada do preço ou pela resolução do contrato com reembolso integral do preço.

A Tec IT procederá à reparação, entrega de um novo produto ou ao reembolso, parcial ou total, consoante a sua escolha, o mais rapidamente possível e sempre num prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Ficam excluídos do âmbito da garantia os defeitos ou avarias resultantes de uma inadequada utilização dos produtos adquiridos, do incumprimento das indicações/instruções que acompanhem os produtos ou decorrentes de reparações efetuadas por terceiros não autorizados.

Propriedade

Todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do website são, em qualquer momento, propriedade da Tec IT, pelo que só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada.

Isto não impede que utilize o website para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou aos dados do Contrato.

Comunicações com cliente

A legislação aplicável exige que as informações ou notificações enviadas sejam feitas por escrito. Ao utilizar este website, aceita que as notificações enviadas pela Tec IT o sejam por via eletrónica.

Para efeitos contratuais, aceita utilizar este meio de comunicação eletrónica e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

Em caso de dúvida sobre os presentes Termos e Condições, pode contatar a Tec IT através do número de telefone +351 229 999 230 ou através do email comercial@tecit.pt.

O horário da linha de atendimento ao cliente funciona nos dias úteis, das 09h00 às 17h30.

Força maior

A Tec IT fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, não poderá ser responsabilizada por incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações por si assumidas, cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do seu controlo (“Força Maior”).

Por motivos de Força Maior deve entender-se quaisquer factos imprevisíveis e/ou irresistíveis, ato, evento, acontecimento, falha, omissão ou acidente ou quaisquer outros exteriores à vontade e fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

Considerar-se-á que as obrigações da Tec IT derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior, beneficiando a Tec IT de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por período de tempo igual ao da duração dos motivos de Força Maior.

A Tec IT utilizará todos os meios razoáveis para fazer cessar os motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que lhe permita cumprir com as suas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos motivos de Força Maior.

Links a partir do website

Os links direcionados a outros sítios web e/ou materiais de terceiros referidos no website são fornecidos unicamente para a obtenção de informações, não tendo a Tec IT qualquer controlo sobre o conteúdo destes sítios web ou materiais, pelo que, não lhe poderá ser imputada qualquer responsabilidade por quaisquer eventuais danos ou prejuízos derivados da utilização daqueles.

Lei aplicável

Todas as questões relativas à aplicação ou interpretação dos presentes Termos e Condições e, bem assim, qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou incumprimento do contrato celebrado entre as partes, ficam sujeitas aos tribunais portugueses competentes.

A tais litígios será aplicável, com expressa renúncia a outra, a lei portuguesa.

Resolução de litígios

No caso de ter ficado insatisfeito com a aquisição do produto ou com o serviço prestado no website da Tec IT, poderá ainda, sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios do Consumo listadas no Portal do Consumidor, ou de Resolução de Litígios de Consumo em Linha identificadas aqui.